O LTCAT é um tipo de Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos; Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho, avaliando os diversos cargos de trabalho em uma empresa quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos NR-15 e NR-16).

LTCAT verifica a utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual),previnindo ocorrências de acidentes e danos a saúde,o LTCAT também classifica as atividades com relação à Salubridade, Insalubridade, Periculosidade e percentual de pagamento e enquadramento com relação à Aposentadoria Especial (INSS).

A emissão deste documento é de responsabilidade do Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho por prerrogativa decorrente da Constituição Federal e também pela redação do Artigo 195 da CLT.

A empresa que não mantiver LTCAT atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documentos em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 da Lei n.º 8.213/91 (multa fiscal de R$ 8.278,52 a R$ 827.852,00